20/06/2013

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE RESPONDE!



Prezado Sr. Antonio Carlos de Lima - Toninho Carlos,

“Cumprimentando-o cordialmente, este departamento o parabeniza por sua oferta de um projeto que visa o País adotando posturas e soluções objetivas para o melhor aproveitamento energético, dos recursos hídricos e a gestão dos resíduos sólidos, conforme apresentou entre os pilares do Projeto Brasil Sustentável.
Aproveitando a ocasião dessa troca de mensagens, gostaríamos de ressaltar a importância e pertinência dessa iniciativa, demonstrando que a participação e colaboração da sociedade civil junto ao governo é um exercício fundamental da democracia.
Em relação às suas considerações feitas na mensagem para o Ministério do Meio Ambiente no dia 29 de maio de 2013, temos a grata satisfação de informa-lhe que está sendo implementado um conjunto de políticas que buscam atender sim aos itens que apontou.
Dessa forma, por exemplo, o uso da água é tratado pela Lei federal n.º 9.433, do dia 08 de janeiro, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos com o intuito de assegurar à atual e às futuras gerações água em qualidade e disponibilidade suficientes através da utilização racional e integrada, da prevenção e da defesa dos recursos hídricos contra eventos hidrológicos críticos (enchentes e secas). Assim como no ano de 2009 foi instituída a Política Nacional sobre a Mudança do Clima (PNMC), por meio da Lei nº 12.187/2009.
Assim, entre outras ações, o governo brasileiro desenvolveu um sistema de governança institucional para conduzir a sua Política Nacional sobre Mudança do Clima que visa à redução das emissões líquidas de gases de efeito estufa no país, ao mesmo tempo em que busca promover o desenvolvimento sustentável de baixo carbono com o estímulo às tecnologias limpas, novas práticas produtivas e o desenvolvimento e disseminação do conhecimento aplicável, por exemplo, no diz respeito ao melhor aproveitamento da energia abordada pelo Senhor em relação à utilização de tecnologias através do vento e do sol.
Por fim, sugerimos que atente para a Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Ela é bastante atual e contém instrumentos importantes para permitir o avanço necessário ao País no enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos.
Prevê a prevenção e a redução na geração de resíduos, tendo como proposta a prática de hábitos de consumo sustentável e um conjunto de instrumentos para propiciar o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos (aquilo que tem valor econômico e pode ser reciclado ou reaproveitado) e a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos (aquilo que não pode ser reciclado ou reutilizado).

Institui a responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos: dos fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, o cidadão e titulares de serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos na Logística Reversa dos resíduos e embalagens pós-consumo e pós-consumo.

Cria metas importantes que contribuirão para a eliminação dos lixões e institui instrumentos de planejamento nos níveis nacional, estadual, microrregional, intermunicipal e metropolitano e municipal; além de impor que os particulares elaborem seus Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.

Também coloca o Brasil em patamar de igualdade aos principais países desenvolvidos no que concerne ao marco legal e inova com a inclusão de catadoras e catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis, tanto na Logística Reversa quando na Coleta Seletiva.

Além disso, os instrumentos da PNRS ajudarão o Brasil a atingir uma das metas do Plano Nacional sobre Mudança do Clima, que é de alcançar o índice de reciclagem de resíduos de 20% em 2015.

Informamos ainda, que Ministério do Meio Ambiente possui em sua estrutura, há 22 anos, uma unidade de fomento a projetos, o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), sendo o mais antigo fundo ambiental da América Latina, criado pela Lei no. 7.797 de 10 de julho de 1989, com a missão de contribuir como agente financiador, por meio da participação social para a implementação da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA). O FNMA é hoje referência pelo processo transparente e democrático na seleção dos projetos, o qual sugerimos conhecer melhor através do link: http://www.mma.gov.br/apoio-a-projetos/fundo-nacional-do-meio-ambiente.

Por fim, o exercício de cidadania ambiental com seus questionamentos, sugestões e propostas que o Senhor já desenvolve poderá ser ampliado e compartilhado ao longo do desenvolvimento das etapas de realização das conferências de meio ambiente, para as quais o convidamos a participar, sejam elas locais, regionais estaduais, virtuais e as livres, culminado com a etapa nacional que acontecerá em Brasília de 24 a 27 de outubro de 2013. (((Este ano, a IV Conferência Nacional de Meio Ambiente terá como foco a Política Nacional de Resíduos Sólidos, quando serão tratados eixos temáticos como 1) produção e consumo sustentáveis; 2) redução dos impactos ambientais; 3) geração de trabalho emprego e renda, e, 4) educação ambiental. As propostas aprovadas de natureza municipal ficam para serem implantadas pelo poder local, as demais seguem para a etapa estadual. Em seguida, o mesmo processo de define nas propostas que chegam à etapa nacional. Para maiores informações sobre a IV CNMA, acessar o link: www.conferenciameioambiente.gov.br/.

Pelo exposto, contamos tê-lo esclarecido quanto às ações que o governo brasileiro, em particular, o Ministério do Meio Ambiente, vem realizando para fortalecer o desenvolvimento sustentável podendo corroborar com as iniciativas da sociedade civil, dessa forma, com todos ganhando.
Estamos à disposição para conhecer melhor seu projeto e para quaisquer outros esclarecimentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente,

Andréa Carestiato
Departamento de Educação Ambiental
Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental

ACORDA BRASIL!



A comoção intestina assola o país contra os desmandos, corrupção, impunidade. O aumento das tarifas dos transportes públicos foi apenas uma gota d’água, assim a classe política brasileira deveria rever com urgência esses desconcertos, assim o vídeo com a música Mãos com Zeca Pagodinho, mostra a triste realidade de um país de era moderna, mas com mentalidade colonial.
Escreveu:
Antonio Carlos de Lima-Toninho Carlos


17/06/2013

FANTASTICAL O SESSENTÃO!



















O meu chará Antonio Carlos “Cal” completou 60 anos e sua festa de aniversário foi um marco do município de Campinas, onde mais de 200 pessoas entre amigos e familiares compareceram nas dependências da Chácara Vale das Garças localizadas no Bairro de Campo Grande.
O grandioso evento teve início no dia 15/06 e só terminou no dia seguinte, ou seja, 16/06 estive presente e se me convidarem futuramente, não hesitarei.


Toninho Carlos

AGRADECIMENTO PÚBLICO








As fotos acima são originais foram enviadas para a redação, bem como ouve alteração de um trecho do texto no qual constava agradecimento explícito ao amigo de três décadas Célio Pires, uns dos responsáveis pela oficialização da Praça Caetana Farani de Carvalho nesta localidade, e embora extemporâneo não poderia deixar de fazer essas importantes citações.

Toninho Carlos

13/06/2013

ARTE & AÇÃO!



Toninho Carlos

UNIESP ESCLARECE


Nota de Esclarecimento

“A UNIESP tem buscado o diálogo construtivo com o Ministério da Educação (MEC) para aprimorar os mecanismos de controle, gestão e ampliação do programa FIES em suas 110 faculdades e dois centros universitários”. Atualmente, somos mais de 125 mil alunos e quase nove mil funcionários, entre professores e administrativos, com presença em doze estados brasileiros. Graças ao empenho e dedicação de nossa comunidade, depois de 15 anos de existência formamos um dos mais importantes grupos educacionais do país, concorrendo em condições de igualdade com gigantes mundiais da educação. Temos orgulho de ser 100% brasileiros. Por isso mesmo, estivemos entre os primeiros grupos de ensino privado que aderiram ao Prouni – Programa Universidade Para Todos – e ao FIES – Fundo de Financiamento Estudantil.

O despacho da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, publicado no Diário Oficial da União (31 de maio de 2013, seção 1, págs. 26 a 28, leia aqui), será integralmente cumprido porque atende aos nossos anseios de colaborar para o aperfeiçoamento da mais importante política pública de ensino superior da história do Brasil: o FIES. Foi a partir de sua criação, em 2010, ainda no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que o jovem brasileiro de baixa renda começou a ter de fato a oportunidade de sonhar com um futuro melhor e mais digno. Já sob o governo da presidenta Dilma Rousseff, o FIES vem sendo melhorado para atender às dificuldades e novas questões que surgem naturalmente no processo cotidiano de implementação do programa.

É justamente a partir dos ajustes propostos de forma oficial, como o despacho do MEC, que podemos também aperfeiçoar os mecanismos de controle e gestão do FIES em nossas unidades, especialmente o programa “A UNIESP Paga a sua Faculdade”.

Nesse sentido, queremos informar à nossa comunidade, parceiros e sociedade que todas as instituições seguem com suas atividades normais, sem qualquer prejuízo aos alunos e professores.

“No mais breve tempo possível, encaminharemos ao MEC o atendimento de todas as solicitações da Nota Técnica nº 338/13”.

Fernando Costa

Presidente da UNIESP

12/06/2013

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