12/09/2010

Código de Defesa do Consumidor

Tive a felicidade de trabalhar na antiga Secretaria de Defesa do Consumidor na década de 1980, mais precisamente entre 1986/1987 e nessa época muita movimentos surgiram com o objetivo de dar melhores condições ao consumidor.Fiz algumas alterações para o presente.

Antonio Carlos de Lima-“Toninho Carlos”

Lei completou 20 anos no dia 11 de setembro:


“No dia 11 de setembro, a Lei Federal 8.078/1990, mais conhecida como Código de Defesa do Consumidor, completou 20 anos. A Fundação PROCON-SP, assim como outros órgãos de defesa do consumidor, foi, ao longo de todos esses anos, responsável por garantir o seu cumprimento, esclarecendo os cidadãos sobre seus direitos, disponibilizando canais de atendimento e fiscalizando o mercado.

Consciente de seus direitos, o consumidor dispõe de mais elementos para fazer suas escolhas de consumo com responsabilidade. O fornecedor, por sua vez, ciente da existência de uma lei federal que impõe deveres e regras às suas atividades, compreende que se adaptar à lei significa evitar problemas jurídicos e também garantir a manutenção de seus clientes e a boa imagem de sua empresa.

As melhorias nas relações de consumo são, portanto, um reflexo direto da criação e implementação do CDC, que estabelece como direitos básicos, entre outros, a proteção da vida, saúde e segurança e a informação prévia sobre os produtos e serviços disponibilizados no mercado, além de reconhecer o princípio da vulnerabilidade do consumidor.

“Conflitos e problemas nas relações travadas entre consumidores e fornecedores não deixaram de existir, mas consumidores informados, órgãos de defesa do consumidor atuantes, fornecedores conscientes e um CDC que permanece atual são ingredientes que continuam propiciando um mercado cada vez mais harmônico e equilibrado”, declara Roberto Pfeiffer, diretor-executivo da Fundação PROCON-SP.

Mais 20 anos

Passados esses vinte anos de conquista, novos temas, como superendividamento, sustentabilidade, redes sociais e internet, consumo infantil, globalização, era do hiperconsumo, entre outros, chegam à defesa do consumidor impondo a necessidade de uma reflexão específica e um olhar crítico sobre eles.

É preciso continuar conscientizando o cidadão sobre os seus direitos e propiciando canais específicos para que ele possa exercê-los. Além disso, é fundamental que os órgãos de defesa do consumidor fortaleçam o trabalho de sensibilização do consumidor do seu papel ativo na sociedade, ressaltando que suas escolhas de consumo trazem impactos para a vida econômica e social de sua família e também para as futuras gerações”.


SEMANA DA MOBILIDADE

Semana da Mobilidade terá pesquisa Ibope, seminários e propostas para plano de transporte:

• Dia Mundial Sem Carro

• Notícias

• Movimento Nossa São Paulo

"Os números de mobilidade em São Paulo refletem o que o paulistano sente todos os dias: os moradores demoram em média 2 horas e 43 minutos para se deslocar na cidade (pesquisa Ibope 2009), as médias mensais dos picos de congestionamento chegam a 129 quilômetros, e para cada grupo de 20 habitantes há 9 carros na cidade (frota de mais de 5 milhões). Neste cenário, melhorar a mobilidade se torna uma questão cada vez mais urgente, com o desafio de ser sustentável, levando em conta a qualidade do ar, a saúde da população e o uso eficiente dos recursos naturais.

Em 2010, pelo quarto ano consecutivo, o Movimento Nosso São Paulo e diversas outras organizações da capital paulista se envolvem na campanha por uma mobilidade mais sustentável e inclusiva. Desta vez, o Dia Mundial Sem Carro, celebrado mundialmente em 22 de setembro, vai encerrar uma semana de atividades dedicadas ao tema – de 16 a 22 de setembro. A Semana da Mobilidade em São Paulo vai coincidir com as comemorações na Europa. A proposta é levar a população e os gestores públicos a refletir sobre a necessidade de usar menos o transporte individual e privilegiar o transporte coletivo, os meios menos poluentes, como a bicicleta, a acessibilidade e o respeito aos pedestres.

As ações são planejadas por um coletivo, proposto pelo Movimento Nosso São Paulo, formado por diversas organizações e cidadãos que se engajaram na campanha. Integrantes do coletivo criaram um site que será espaço permanente de informação e discussão sobre mobilidade urbana e as conseqüências geradas pela falta dela. O site vai concentrar todas as informações da semana da mobilidade. Boa parte da programação deste ano já está definida. Os interessados em participar das atividades devem entrar em contato pelo e-mail andrea@isps.org.br. Confira a agenda abaixo:

Semana da Mobilidade - de 16 a 22 de setembro

- 16 de setembro, quinta-feira, das 10h às 12h: abertura da Semana da Mobilidade com o lançamento da Pesquisa Movimento Nossa São Paulo/IBOPE - Dia Mundial Sem Carro 2010, no Salão Nobre da Câmara Municipal de São Paulo. A diretora do Ibope, Márcia Cavallari, fará a apresentação da pesquisa.

- 20 de setembro, segunda-feira, das 10h às 13h e das 18h30 às 21h30: Seminário “Apresentação das diretrizes para um Plano Municipal de Transportes e Mobilidade Sustentáveis”. Realizado em conjunto com a Comissão de Transportes da Câmara, no auditório Prestes Maia da Câmara Municipal (Viaduto Jacareí, 100).

Composição da mesa da manhã (10h às 13h):

1)Propostas da sociedade civil (Movimento Nossa São Paulo). - Maurício Broinizi Pereira, coordenador da Secretaria Executiva do MNSP (confirmado).

2) Propostas do Executivo (Secretaria Municipal de Transportes)

3) Propostas do Executivo (Secretaria Municipal de Meio Ambiente) – Prof. VOLF STEINBAUM (confirmado)

4) Proposta do Ministério das Cidades

Composição da mesa da tarde (18h30 às 21h30):

Propostas das áreas de transportes:

1) Sptrans - Pedro Luis (diretor de Planejamento)

2)Metrô – José Jorge Fagali (presidente)

3)Wagner Palma Moreira, economista do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de São Paulo (confirmado)

4) Permissionárias (Levy de Araújo - confirmado).

5) Secretaria de Transportes Metropolitanos

- 21 de setembro, terça-feira, das 18h30 às 21h30 - Seminário: “A experiência de mobilidade na cidade de Bogotá”, com o coordenador do Movimento Bogotá Como Vamos, Carlos Córdoba (confirmado), no auditório Prestes Maia da Câmara Municipal (Viaduto Jacareí, 100).

- 22 de setembro, quarta-feira, das 7h às 19h – Vaga-Viva - na rua Pe. João Manoel".

**Os textos de outras fontes não representam necessariamente as opiniões do Movimento Nossa São Paulo, mas são reproduzidos no portal por abordarem questões consideradas relevantes para o debate público.

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