FUNCIONÁRIO PÚBLICO QUE POSSUI QUINQUÊNIO PODE ESTAR RECEBENDO DO GOVERNO VALORES MENORES AOS QUE TÊM DIREITO. | Arenas Advogados - Servidor Público
“O quinquênio é um adicional de 5% (cinco per centos) que incide sobre
os vencimentos a cada período de cinco anos de serviço público do Estado de São
Paulo e deve ser calculado sobre os vencimentos integrais do servidor”.
“O que ocorre é que, em inúmeros casos, o governo calcula os valores utilizando apenas o salário base, desconsiderando os demais itens que compõem a remuneração fixa do servidor, resultando em valores inferiores ao que deveria ser pago e impactando diretamente no salário líquido fina”l.
“O servidor público deve requerer judicialmente a revisão dos valores pagos a menor - “É direito liquido e certo obter a correção destes vencimentos calculados irregularmente, bem como obter os valores não pagos nos últimos cinco anos”, complementa a Dra. Luciana de Oliveira Arenas do Escritório Arenas Advogados”.
“O que ocorre é que, em inúmeros casos, o governo calcula os valores utilizando apenas o salário base, desconsiderando os demais itens que compõem a remuneração fixa do servidor, resultando em valores inferiores ao que deveria ser pago e impactando diretamente no salário líquido fina”l.
“O servidor público deve requerer judicialmente a revisão dos valores pagos a menor - “É direito liquido e certo obter a correção destes vencimentos calculados irregularmente, bem como obter os valores não pagos nos últimos cinco anos”, complementa a Dra. Luciana de Oliveira Arenas do Escritório Arenas Advogados”.
