“Um conjunto de
mecanismos e estratégias que contribuem para a governança pública e bom governo
com base nos pilares da transparência, participação pública, prestação de
contas, colaboração e inovação, centradas no envolvimento de cidadãos no
processo de tomada de decisão, assim como na formulação e na implementação de
políticas públicas para fortalecer a democracia, a legitimidade da ação pública
e o bem-estar coletivo.”
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