“O Plenário da Câmara
dos Deputados aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição
434/14, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que garante aposentadoria integral
ao servidor público que se aposentar por invalidez, independentemente do
motivo. A matéria foi aprovada nesta terça-feira (16) com o voto favorável
unânime de 398 deputados e será enviada ao Senado".
"A nova regra valerá
para os servidores civis da União, dos estados, do Distrito Federal e dos
municípios. A partir da publicação da futura emenda constitucional, a invalidez
gerada por acidentes domésticos, por exemplo, permitirá ao servidor se
aposentar com proventos integrais, calculados na forma da lei, em vez de
proporcionalmente ao tempo de contribuição.
“Assim, um servidor
recém-ingresso que se aposentar por invalidez terá como base a remuneração
atual, em vez da proporção das contribuições feitas à Previdência Social, seja
o INSS ou o regime próprio”.
A medida acima se
aplicará aos ocupantes de cargo efetivo e exercendo cargo em comissão? – Se
positivo haverá incorporação entre as funções exercidas?
Toninho Carlos
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